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2 de Agosto de 2021
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    Recebo Pensão por Morte, se eu me casar perco o benefício?

    Renan Ferreira, Advogado
    Publicado por Renan Ferreira
    há 2 meses

    Recentemente uma cliente agendou um atendimento comigo, tendo uma dúvida: Recebo pensão por morte proveniente do meu marido, já falecido. Posso me casar novamente?”. Essa costuma ser a dúvida de muitas mulheres, e por isso resolvi trazer esse tema hoje. A resposta para essa pergunta é sim! Se você recebe pensão por morte, pode se casar novamente sem perder o benefício.

    A lei nº 8.213 /91, em seu art. 77, § 2º, não prevê a constituição de novo casamento ou nova união estável como causa de extinção do benefício de pensão por morte. Assim, a ocorrência de uma segunda união estável não impede a concessão e manutenção do benefício de pensão por morte à companheira do falecido à época do óbito. Diante de tal entendimento, você pode se casar, e o INSS deverá manter o pagamento de seu benefício.

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    No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a pensão por morte constitui-se em benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado (nesse caso, chamado de instituidor). Importante lembrar que essa condição de dependência deve ser analisada no momento do falecimento do segurado. Além disso, para a concessão do benefício não há necessidade de carência (o chamado tempo mínimo de contribuição).

    Cabe destacar que, atualmente, a legislação do Regime Geral (RGPS) não prevê o cancelamento da pensão por morte em virtude de novo casamento do pensionista. Dessa forma, quem recebe pensão por morte paga pelo INSS não ficará sem o benefício se acabar se casando novamente.

    Porém, existem algumas exceções a essa regra. Isso porque determinados Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), a exemplo do Regime dos militares e de alguns tipos de servidores públicos, estabelecem que tanto um novo casamento ou uma união estável podem extinguir o direito do dependente de receber o benefício de pensão por morte. Dessa forma, é importante estar atento a qual tipo de regime você faz parte.

    Respondida a primeira pergunta, apesar de não ser uma situação comum, mas que pode vir acontecer, outra dúvida pode surgir “e se o meu novo cônjuge falecer, posso receber duas pensões por morte ao mesmo tempo?”.

    Não há a possibilidade de se acumular duas pensões por morte. Contudo, uma ressalva importante deve ser feita: o (a) viúvo (a) poderá escolher qual das duas pensões deseja receber. Dessa forma, pode optar pela mais vantajosa, mas, não poderá receber as duas.

    Imagine que a pensão deixada pelo primeiro cônjuge era de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por mês. E a pensão a que teria direito pela morte do segundo cônjuge seria de R$ 3.000,00 (três mil reais) por mês.

    Nesta situação, o (a) viúvo (a) poderá renunciar à pensão deixada pelo primeiro cônjuge e passar a receber a deixada pelo segundo, já que esta evidentemente é mais vantajosa.

    O contrário também se aplica. Ou seja, se a pensão deixada pelo primeiro cônjuge for maior, o (a) viúvo (a) poderá continuar recebendo-a mesmo após a morte do segundo cônjuge, mas sem acumular as duas. Sendo assim a única regra é que não poderá receber as duas ao mesmo tempo.

    Dessa forma, sempre que for dito a você para não se casar de novo, pois irá perder sua pensão, saiba que isso é apenas um boato que muitas vezes circula pela falta de informação das pessoas. Até porque, não querem correr o risco de ficar sem a pensão. Mas, se você tem vontade de se casar novamente, não se preocupe, sua pensão continuará vigente.

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